Divulgado relatório final sobre educação nas prisões brasileiras

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação divulgou o relatório final da missão realizada entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras (acesse aqui o documento). 

A missão visitou dez unidades prisionais nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará e colheu mais de duzentos depoimentos de pessoas encarceradas, educadores(as), diretores e agentes penitenciários, promotores, juízes, defensores, além de ativistas de organizações de educação e direitos humanos. “O que vimos ao longo da missão é que educação no sistema prisional sofre de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educação ainda é encarada como privilégio. Negar esse direito à maioria e impor condições degradantes e indignas vão coibir a criminalidade no país? É esse o modelo de prisão que a sociedade brasileira precisa? É necessário ter coragem de enfrentar esse debate”, afirmou Denise Carreira, relatora nacional para o direito humano à educação.

Dentre as recomendações do relatório, está a da aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. No início do ano foi aprovada resolução que trata das diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Agora, a resolução está no Conselho nacional de Educação.

Em março, a presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS), falou por telefone ao Observatório da Educação sobre o tema. “Dentro de uma perspectiva de direitos humanos, em que acreditamos que a educação deve estar inserida, é preciso perceber direitos humanos como indissociáveis uns dos outros. E o ambiente das prisões, as condições de vida dos apenados de modo geral, é de violação absoluta desses direitos”.

A deputada também declarou apoio à aprovação da resolução, pelo Conselho Nacional de Educação. “O conselho de educação também deve assumir sua responsabilidade, não apenas formal, mas de fato. Essa é uma forma de romper com o conceito de instituições totais, que são em si violadoras dos direitos humanos, e garantirmos o direito ao mundo externo, ainda que as pessoas cumpram pena de privação de liberdade”.
O trabalho da relatoria contou com apoio da representação da Unesco no Brasil. Em junho, foi divulgado o “Informe de promoção e proteção dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento”, elaborado pelo relator especial para o direito à educação das Nações Unidas, Vernor Muñoz. Ele trata do direito à educação de pessoas no cárcere (leia aqui a versão em espanhol do relatório). 

Conheça o trabalho das Relatorias da Plataforma DhESCA/Brasil

Fonte: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=818:divulgado-relatorio-final-sobre-educacao-nas-prisoes-brasileiras&catid=64:eja-e-educacao-nas-prisoes&Itemid=102