UNICEF: Por uma infância sem racismo

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Texto: Futuros Médicos Homofóbicos

Saiu na Folha de São Paulo, no dia 09 de Dezembro de 2010: “Eleição para centro acadêmico cria onda anti-gay em Universidade”. A universidade em questão é a UFCSPA – Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, a antiga “Fundação” e o Centro Acadêmico é o CA 22 de Março, centro acadêmico de medicina desta universidade, que eu conheço e já tive a oportunidade de visitar algumas vezes durante os meus anos de Movimento Estudantil.

Rápida recapitulação do caso para quem não acompanhou pela imprensa: Venceu, nas últimas eleições, uma chapa composta por dois rapazes que são homossexuais assumidos e o fato provocou uma onda de repúdio na lista de e-mails dos alunos da faculdade. Dentre as declarações, reproduzo abaixo a mais chocante:

"Caros e futuros colegas, e se, somente se, a solução fosse cada um de nós, sensatos, tomarmos alguma atitude, qualquer atitude, no momento em que essa escória nos procurar para curar suas doenças venéreas, e qualquer demais praga que se alastre por seus corpos nojentos? Assim como eles, está na hora de unirmos forças e veladamente fazer o que nos couber, para dar fim, pouco a pouco nesta peste! No momento da consulta de uma bicha, ou recuse-se (pelos meios cabíveis em lei) ou trate-o erroneamente!!!"

Assustador não? Não. Assustador é pouco.

Continuação na fonte ...
http://opensadorselvagem.org/ciencia-e-humanidades/pagina-11/futuros-medicos-homofobicos

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Revista lado A: EUA - Mãe fica famosa ao postar em blog sobre filho de 5 anos que foi vestido de menina no Halloween.

Uma mãe norteamericana de 35 anos moradora do Missouri, no chamado cinturão da Bíblia, escreveu em seu blog sobre o seu filho do meio Boo que se fantasiou no último Halloween de Daphne, do desenho Scooby Doo. O emocionante post é acompanhado de uma foto do menino, bem feliz, com peruca laranja e botinha rosa.

A blogueira é casada com um policial e mãe de Peanut, 11; Bubba (Boo) – 5; e de Slim – de 3 anos de idade. Em seu post ela conta como se surprendeu com a atitude das mães dos outros meninos e como uma criança de 5 anos de idade tem medo da maldade das outras pessoas. Ela fala de seu papel como mãe e com o provocativo título “Meu filho é gay”, ela narra o qu passou e o que pensa sobre tudo. Confira abaixo a tradução do post que já recebeu mais de 40 mil comentários.

Confira a íntegra da notícia na fonte: http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&tipo=A&id_categoria=188&id=17040

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O vírus HIV e o preconceito nas Forças Armadas

13/08/2010 - 06h00

“Lamentavelmente, enquanto conceitos são reestruturados e a própria sociedade avança em bases democráticas humanitárias, nossas Forças Armadas mergulham num obscurantismo fundamentalista”

Fernando Alcântara de Figueiredo*

Causou espanto a notícia de que as Forças Armadas poderão exigir exames de HIV dos alunos da Escola Militar e vetar aqueles que forem soropositivos, impedindo sua carreira e destruindo seus sonhos.
Desde os anos 80, essa discussão é cercada por uma prática dolorosa. O surgimento da doença que dizimava vidas em pouquíssimo tempo assustou o mundo naquela época. Especulações atingiram a opinião pública mundial e causaram grande constrangimento aos vulneráveis. Essa onda de caça às bruxas, certamente, tem suas bases num preconceito existente há séculos onde se expurga da sociedade os considerados "diferentes" – que assim passam a ser estigmatizados. No início, a síndrome chegou a ser chamada de peste gay. Mas a medicina proporcionou grandes avanços e o assunto foi recolocado, pelo menos em parte, no seu lugar. A cultura mudou, e a sociedade começou a enxergar no antigo “diferente” um ser humano que, como todos os outros, poderia estar doente ou não, livrando-o do estereótipo que lhe reduzia a condição humana.
Lamentavelmente, enquanto conceitos são reestruturados e a própria sociedade avança em bases democráticas humanitárias, nossas Forças Armadas mergulham num obscurantismo fundamentalista, que tenta marcar definitivamente os "desiguais", homossexuais ou heterossexuais, cultivando uma política de constrangimento na fomentação do ódio gratuito. É dever de todos os povos rechaçar este comportamento que representa segregação social. Uma espécie de culto ao sofrimento. Nossa Constituição exige o fim de toda e qualquer forma de discriminação. Mas a lei Magna é contrariada por alguns chefes militares que, pelo jeito, não estão habituados às ordens democráticas.
Não existe ampla liberdade nas Forças Armadas de nosso país. Engana-se quem acredita que isso ocorra somente com os homossexuais. Para exemplificar, podemos afirmar que não há um só general negro no Exército do Brasil. O único que ascendeu foi inexplicavelmente aposentado compulsoriamente, mesmo sendo os afro-descendentes maioria no Brasil. A Marinha até hoje se mostra intransigente em reconhecer João Cândido herói nacional. Ele era negro e sua luta, conhecida como Revolta da Chibata, de 1910, extinguiu o castigo físico nos quartéis. Não há uma única mulher em postos de comando, embora elas se façam presentes em diversas profissões e representem mão de obra tão especializada e eficiente quanto os homens.
Por tais motivos, devemos nos preocupar muito com a frágil relação das Forças Armadas com a democracia. A democracia já foi arranhada com o poder de polícia dado às nossas Forças Armadas, para prender a qualquer dia e qualquer hora da noite quem quer que seja, por qualquer razão, nas fronteiras do país.
Afirmar que a repulsa nas escolas militares de jovens portadores de HIV tem relação com possíveis "traumas decorrentes da atividade que possam provocar sangramento, num cenário de insegurança a terceiros” é uma indisfarçável apologia à discriminação. A UNAIDS já expediu parecer técnico firmando entendimento de que “os infectados com o HIV não possuem restrição alguma a qualquer tipo de atividade profissional”. A relação de causa e efeito argumentada pelo comando militar, portanto, além de infundada é arbitrária. Representa afronta à dignidade humana à medida que os muros dos quartéis se mostram intransponíveis à democracia.
*Sargento licenciado do Exército, escritor, autor do livro Soldados não choram, publicado pela Editora Globo, ativista político em direitos humanos e membro do grupo Tortura Nunca Mais do estado de São Paulo.

Fonte:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=33996&cod_canal=4
(Acesso em 07 de Setembro/2010.)

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STF dá ganho de causa à adoção por casal gay

O Supremo Tribunal Federal discutiu pela primeira vez adoção por um casal gay e negou recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, que visava impedir que Toni Reis e David Harrad pudesse adotar filhos em conjunto. A decisão foi proferida no dia 16 de agosto, só vindo a ser publicada no Diário do Supremo Tribunal Federal no dia 24 (abaixo). O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio. Link no STF.
Histórico
Em julho/agosto de 2005, o casal gay Toni Reis e David Harrad deu entrada na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, para qualificação para adoção conjunta.
Em seguida, o casal recebeu a visita da psicóloga e da assistente social da Vara, participou dos cursos de orientação proferidos pela mesma, respondeu os diversos mandados de intimação e disponibilizou literatura e jurisprudência para auxiliar a análise da promotora e do juiz da Vara.
Passados dois anos e meio, o juiz deu sentença favorável à adoção conjunta, com as seguintes ressalvas:
“julgo procedente o pedido de inscrição de adoção formulado… com fundamento no artigo 50, parágrafos 1º e 2º do diploma legal supra citado, que estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos 10 anos de idade.”
O casal, embora feliz pelo reconhecimento da procedência do pedido, considerou as ressalvas discriminatórias e recorreu da sentença.
O Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que a “limitação quanto ao sexo e à idade dos adotandos em razão da orientação sexual dos adotantes é inadmissível. Ausência de previsão legal. Apelo conhecido e provido.” A decisão foi unânime, em 11 de março de 2009 (anexo).
O Ministério Público do Paraná propôs embargos de declaração cível.
Os magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná acordaram, por unanimidade em rejeitar os embargos de declaração em 29 de julho de 2009 (anexo).
O Ministério Público do Paraná interpôs Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando a violação do artigo 226 da Constituição Federal e a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O Supremo Tribunal Federal negou o recurso do Ministério Público, com base na argumentação do ministro Marco Aurélio, de que a questão debatida pelo Tribunal de Justiça do Paraná foi a restrição quanto ao sexo e à idade das crianças, e não a natureza da relação entre Toni e David, que já convivem maritalmente há 20 anos. Segundo o ministro, o recurso estava em “flagrante descompasso” com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Com a decisão do Supremo, volta a valer a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de que o casal pode adotar em conjunto, e sem restrição quanto ao sexo ou à idade das crianças.
Toni, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse “sinto orgulho do STF ter respeitado os artigos 3º e 5º da Constituição Federal, que afirmam que não haverá discriminação no Brasil e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Já David se disse “emocionado depois de cinco anos de espera”. “Agora vou realizar meu sonho de exercer a paternidade e ser feliz ao lado do meu marido e nossos filhos”, acrescentou.
Diário do Supremo Tribunal Federal, 24/08:
ADVOGADO : 28621/PR – GIANNA CARLA ANDREATTA
VEICULAÇÃO : 24/08/2010 00:00:00
BOLETIM : SEM NOTA
ÓRGÃO : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VARA : SECRETARIA JUDICIÁRIA
CIDADE : COMARCA DE BRASÍLIA
JORNAL : DIÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PÁGINA : 147
EDIÇÃO : 157/2010
RECURSOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.261 (608) ORIGEM : AC – 5299761 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED : PARANÁ .-RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO .-RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ .-RECDO : ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS .-RECDO : DAVID IAN HARRAD ADV: GIANNA CARLA ANDREATTA ROSSI .-DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RAZÕES – DESCOMPASSO COM O ACÓRDÃO IMPUGNADO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Contra a sentença proferida pelo Juízo, houve a interposição de recurso somente pelos autores. Pleitearam a reforma do decidido a fim de que fosse afastada a limitação imposta quanto ao sexo e à idade das crianças a serem adotadas. A apelação foi provida, declarando-se terem os recorrentes direito a adotarem crianças de ambos os sexos e menores de 10 anos. Eis o teor da emenda contida à folha 257: [...] 2. Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológicos, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento. 2. Há flagrante descompasso entre o que foi decidido pela Corte de origem e as razões do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná. O Tribunal local limitou-se a apreciar a questão relativa à idade e ao sexo das crianças a serem adotadas. No extraordinário, o recorrente aponta violado o artigo 226 da Constituição Federal, alegando a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo, questão não debatida pela Corte de origem. 3. Nego seguimento ao extraordinário. 4. Publiquem. Brasília, 16 de agosto de 2010. Ministro MARCO AURÉLIO .-RELATOR .-
Informações adicionais:
Casal gay: Toni Reis: 61 8181 2196
David Harrad: 41 9602 8906
Advogadas: Dra. Gianna Carla Andreatta: 41 3078-5385/ 41 3352-2172
Dra. Maria Berenice Dias: 51 3019 0080 / 51 9155 5581 www.direitohomoafetivo.com.br
____________________
Fonte: Toni Reis/ABGLT
Fonte do DocênciaLP: http://www.inclusive.org.br/?p=17033
(Acesso em 01/09/2010)

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Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo

A pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema resolvido e contou a verdade por trás delas.

Mentiras:

1) Não existe trabalho escravo no Brasil.

2) A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.

3) Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.

4) A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.

5) A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.

6) O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.

7) Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.

8) A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais um.

9) Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.

10) Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.

11) A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.

12) A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer prejuízo ao país.

13) A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.

14) O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para punir quem está desenvolvendo o país.

15) A “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio

1) Mentira: Não existe trabalho escravo no Brasil.

Verdade: Infelizmente, existe. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.

Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, contratam mão-de-obra utilizando os famigerados “gatos”. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime.

Esses gatos recrutam trabalhadores em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agradáveis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com salário alto e garantido, boas condições de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.

O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também serão anotados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.

Convém lembrar que as fazendas estão incrivelmente distantes dos locais de comércio mais próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.

Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este é o escravo contemporâneo, vítima do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, submetido a condições desumanas e subtraído de sua liberdade.

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2) Mentira: A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.

Verdade: A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa. A soma da pobreza generalizada – proporcionando mão-de-obra farta – com a impunidade do crime criam condições para que perdurem práticas de escravização, transformando o trabalhador em mero objeto descartável.

Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor ou credo. Porém, tanto na escravidão imperial como na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.

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3) Mentira: Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.

Verdade: Em 1995, o governo brasileiro, por intermédio de um pronunciamento do Presidente da República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. No ano passado, o atual Presidente da República lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país – e esse é um índice considerado otimista. Os números servem de alerta para o tamanho do problema. Porém, mesmo que houvesse um único caso de trabalhador reduzido à escravidão no Brasil, esse caso deveria ser combatido e eliminado.

De 1995 até agosto de 2009, cerca de 35 mil pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. As ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. Não raro, nas fazendas são identificados campos de pouso de aviões dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores vivem em piores condições do que as dos animais.

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4) Mentira: A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.

Verdade: O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o início do século passado. A legislação trabalhista aplicada no meio rural é da década de 70 (lei n.º 5.889). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas. Os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas.

Além disso, uma série de acordos e convenções internacionais tratam da escravidão contemporânea. Por exemplo, as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida, entraram em vigor no Brasil em 1966. Essas convenções estão incorporadas à legislação nacional.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o Relatório Global da OIT de 2001, as diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. A Organização utiliza, no Brasil, o termo “trabalho escravo” em seus documentos.

Como se vê, o conceito de trabalho escravo é universal e o conceito legal é mais do que claro. Todo mundo sabe o que é escravidão.

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5) Mentira: A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.

Verdade: O empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de obrigação de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda.

Por isso, o fazendeiro tem o dever de acompanhar com freqüência a ação dos funcionários que administram sua fazenda para verificar se eles estão descumprindo alguma norma da legislação trabalhista, além de orientá-los no sentido de contratar trabalhadores de acordo com as normas estabelecidas pela CLT.

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6) Mentira: O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.

Verdade: O trabalho escravo urbano é menor se comparado ao do meio rural. A Polícia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal já agem sobre o problema.

Vale lembrar que a escravidão urbana é de outra natureza, com características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la – e não adaptações do que está sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos - com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo. A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.

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7) Mentira: Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.

Verdade: As leis existentes não têm sido suficientes para resolver o problema e o número de propriedades reincidentes é grande. Mesmo com a aplicação de multas e o corte do crédito rural, usar trabalho escravo ainda é um bom negócio para muitos empresários porque barateia os custos com mão-de-obra. Na prática, até hoje os infratores, quando flagrados, só pagavam os direitos trabalhistas que haviam sonegado, e nada mais.

A sanção penal tem sido insuficiente. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, menos de 10% dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime.

A questão da competência para julgar o crime (definida em prol da Justiça Federal no final de 2006) e o tamanho atual da pena mínima prevista no artigo 149 do Código Penal (dois anos) inibiram por muito tempo qualquer ação penal efetiva. Se julgado, há vários dispositivos que permitem abrandar a eventual execução da pena. Ela pode ser convertida em distribuição de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade, por exemplo.

Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de atingir economicamente quem se vale desse tipo de mão-de obra – que vão das ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal até a publicação da “lista suja” do trabalho escravo no Brasil pelo governo federal. Nela, estão relacionados empregadores comprovadamente flagrados pela prática – que estão tendo suspensas suas linhas de crédito em agências públicas e identificados suas cadeias produtivas.

Mas a prática tem demonstrado que somente uma medida drástica, que coloque em risco a perda da fazenda em que foi utilizado trabalho escravo, coibirá com eficiência esse crime. Nesse sentido, a aprovação de um dispositivo constitucional que permita a expropriação das terras onde se constate a escravidão se torna medida imprescindível para a sua erradicação no país. Por fim, um dispositivo como esse não seria novidade em nossa legislação, uma vez que a possibilidade de expropriação de terras já existe no caso das propriedades em que forem encontradas plantações de psicotrópicos.

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8) Mentira: A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais nenhum.

Verdade: Erra quem pensa que trabalho escravo é um problema apenas trabalhista. Trabalho escravo é um crime de violação de direitos humanos. Normalmente, quem se utiliza dessa prática também é flagrado por outros crimes e contravenções. Dessa forma, o trabalho escravo torna-se um tema transversal, que está ligado a diversas áreas e por todas deve ser combatido. A própria Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é intersetorial, envolvendo diversas instituições estatais e da sociedade civil.

Tem sido encontrada degradação do meio ambiental nos locais em que há degradação das relações do trabalho. Freqüentemente, mão-de-obra escrava é utilizada para desmatar ilegalmente a Amazônia brasileira. De acordo com os dados divulgados sobre o desmatamento em 2003, os municípios em que a floresta tomba são, em grande parte, os mesmos em que trabalhadores são reduzidos à escravidão.

Trabalho escravo também é um problema de desrespeito aos direitos humanos (tortura, maus tratos), criminal (cerceamento de liberdade, espancamentos, assassinatos) e previdenciário. Todos sabem que a lei de confisco de terras, quando aprovada, não vai resolver sozinha o problema do trabalho escravo. Para isso, é necessário também gerar empregos, conceder crédito agrícola, melhorar as condições de vida dos trabalhadores – atuando de forma preventiva nos locais de aliciamento para que eles não precisem migrar em busca de um emprego em um local distante e desconhecido. Mas a nova lei vai se somar aos instrumentos já existentes para erradicar o problema.

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9) Mentira: Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.

Verdade: A justificativa é falsa, embora seja comumente usada pelos produtores rurais. Mesmo que a prática fosse comum em determinada região – o que não é verdade, pois é utilizada por uma minoria dos produtores rurais – jamais poderia ser tolerada. Todo e qualquer crime deve ser combatido, com maior força exatamente onde for mais usual a sua prática.

Há uma Constituição votada por representantes da população que garante direitos e liberdades individuais a cada cidadão – independente de credo, cor ou classe social. O desrespeito à dignidade e o cerceamento da liberdade não podem ser encarados como manifestação cultural de um povo, mas sim como a imposição histórica da vontade dos mais poderosos.

Além do mais, essa suposta “cultura da região” é compartilhada apenas por aqueles que concordam com o trabalho escravo, uma vez que a população mais pobre, vítima da escravidão, tem lutado desde a década de 70 para que seus direitos sejam efetivados.

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10) Mentira: Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.

Verdade: Escravidão não é apenas uma questão trabalhista, mas acima de tudo criminal, já que a vítima tem sua liberdade e dignidade roubadas. Utilizar trabalho escravo é infringir a lei e, por isso, passível de punição, como o roubo e o homicídio também são.

Qualquer região, por mais distante que seja, havendo a necessidade de usar o trabalho de alguém, deverá fazer isso em conformidade com a lei. O que se exige dos proprietários rurais é o cumprimento de alguns requisitos básicos da contratação e a garantia de que a pessoa consiga deixar o local de trabalho no momento em que desejar, independentemente da existência de qualquer tipo de dívida, legal ou ilegal.

Para evitar o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, que é uma das raízes do problema, uma boa sugestão é seguir a legislação trabalhista. A própria Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomenda isso na recente publicação “Alertas aos Produtores Rurais”. Já a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) distribuiu aos sindicatos rurais do Pará o manual “Fazenda Legal é Produtor Tranqüilo – Roteiro para o Cumprimento da Legislação Trabalhista da Propriedade Rural”. Nessas publicações, há a lista das ações que devem ser tomadas pelo fazendeiro para formalizar o vínculo com o empregado e evitar a exploração.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontra freqüentemente produtores que não utilizam trabalho escravo, mas sim empregados tratados com dignidade e com o seu direito de ir e vir assegurado. Se esses produtores podem agir dentro da lei, os outros também podem.

Basta que, para isso, passem a operar sem a margem de lucro que ganham com a exploração da mão-de-obra escrava. Dessa forma, entrariam no jogo da competição de mercado de igual para igual, sem tentar passar a perna em seus pares que agem dentro da lei.

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11) Mentira: A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.

Verdade: Os Auditores Fiscais do Trabalho agem de acordo com a legislação e as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego. E o trabalho de combate à escravidão não começou agora, mas no governo anterior, com o início das fiscalizações em 1995. As equipes de fiscalização contam com a presença de auditores fiscais do trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal e membros do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Todos agem de acordo com a lei.

O Poder Judiciário garante ampla oportunidade de defesa administrativa e judicial para os fazendeiros em cujas propriedades os grupos móveis de fiscalização encontraram trabalho escravo. Os processos tramitam na Justiça normalmente e ninguém é vítima de arbitrariedades.

Não se pode esquecer que trabalho escravo é crime previsto no Código Penal. As equipes móveis devem ir prevenidas às ações de fiscalização uma vez que muitos seguranças, gatos, prepostos, gerentes e vaqueiros das fazendas andam armados para intimidar trabalhadores. De revólveres a rifles, o arsenal de muitas fazendas não é pequeno e algumas propriedades chegam a possuir pequenos exércitos. Muitas vezes as equipes de fiscalização têm suas vidas ameaçadas. Além disso, cabe também à Polícia Federal abrir inquéritos e, se necessário, prender os culpados quando confirmado o flagrante do crime.

Nunca é demais lembrar que os cidadãos concedem ao Estado – e somente a ele – o monopólio legal do uso da força para manter o respeito à lei, à integridade física e moral e à dignidade do ser humano. A fazendeiros, gerentes e gatos, não.

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12) Mentira: A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer prejuízo ao país.

Verdade: Isso é uma falácia. Não erradicar o trabalho escravo é que prejudica a imagem do Brasil no exterior. As ameaças de restrições comerciais serão levadas a cabo se o país não fizer nada para resolver o problema.

Que usamos trabalho escravo, isso é público e notório. Prova disso, são as campanhas para auxiliar na erradicação do trabalho escravo tocadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – um organismo internacional. Ou mesmo, o processo contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos por causa da tentativa de assassinato de José Pereira, em 1989, quanto tentou fugir da fazenda Espírito Santo – sul do Pará. José Pereira era mantido como escravo na propriedade.

Por conta de uma solução amistosa, o Brasil aceitou pagar uma indenização de R$ 52 mil a José Pereira – aprovada por unanimidade pela Câmara e pelo Senado. Somado aos cerca de R$ 50 mil que custam, em média, cada ação de fiscalização e somado aos custos dos processos judiciais por parte do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, aí sim, teremos um grande prejuízo à nação, causado pelos produtores rurais que vão contra a lei e utilizam trabalho escravo.

A agricultura é fundamental para o desenvolvimento do país. Por isso mesmo, ele deve estar na linha de frente do combate ao trabalho escravo, identificando e isolando os empresários que agem criminalmente. Dessa forma, impede-se que uma atividade econômica inteira venha a ser prejudicada pelo comportamento de alguns poucos.

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13) Mentira: A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.

Verdade: Graças ao trabalho da imprensa, o problema ganhou dimensão nacional e passou a fazer parte dos debates da opinião pública. O que envergonha o país é a existência de trabalho escravo e não a denúncia dessa prática. Na realidade, quem deve se sentir envergonhado é o fazendeiro ou empresa que possui trabalhadores escravos, independentemente do local.

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14) Mentira: O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para punir quem está desenvolvendo o país.

Verdade: O Estado sempre esteve presente na fronteira agrícola amazônica. Prova disso são os significativos empréstimos e financiamentos subsidiados aos projetos e empreendimentos agropecuários.

Na verdade, durante muito tempo o Estado esteve ausente na vida dos mais fracos da região, que não tinham garantias de seus direitos e cidadania. Agora, vem corrigindo seu erro histórico e as fiscalizações do grupo móvel no combate ao trabalho escravo são exemplo disso.

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15) Mentira: a “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio.

Verdade: A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego número 540/2004, de 15 de outubro de 2004, instituiu o cadastro com os nomes de empregadores e empresas flagrados com trabalho escravo. Essa relação ficou sendo conhecida como “lista suja”. Segundo as regras do MTE, responsável também por sua manutenção, a inclusão do nome do infrator na lista acontece somente após o final do processo administrativo criado pelo auto da fiscalização que flagrar o crime de trabalho escravo, que inclui o direito de defesa do envolvido. A exclusão, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo período de dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado do cadastro. Prova do sucesso desse sistema é que dezenas de empregadores que haviam entrado na lista desde novembro 2003 tem saído dela após normalizarem as condições de trabalho em suas propriedades.

Com base na “lista suja”, instituições federais podem barrar o empréstimo de recursos públicos como punição a esses empregadores. O Ministério da Integração Nacional impede os relacionados de obterem novos contratos com os Fundos Constitucionais de Financiamento. O Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste do Brasil, o BNDES também cortaram todas as modalidades de crédito para quem estiver na “lista suja”. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está aconselhando os seus associados a fazerem o mesmo.

Além da restrição ao crédito, a divulgação da “lista suja” criou uma base de trabalho para as instituições governamentais e não-governamentais que atuam para a erradicação da escravidão, possibilitando assim a criação de outros mecanismos de repressão e prevenção.

Outro mecanismo que utilizou como base a “lista suja” foi a identificação das cadeias produtivas do trabalho escravo, que levou à assinatura do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo por mais de 200 grandes empresas do país.

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a existência da listagem, os seguintes órgãos a recebem a cada atualização: ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil.

A utilização de trabalho escravo por um empregador é uma informação importante que deve ser levada a público. O governo federal tem o dever de publicizar esses dados a fim de que instituições governamentais e financeiras considerem esse risco ao fechar negócios. Isso não é novidade, pois já acontece com os serviços de proteção ao crédito, por exemplo.

Fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/conteudo.php?id=9
Acesso em 18/06/2010.

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Angelou, uma história de vida e de lutas

  (Por: Redação - Fonte: Afropress - 2/6/2010)

S. Paulo - Maya Angelou, ou Marguerite Ann Johnson, a poeta negra norte-americana, cujo poema “Ainda assim, eu me levanto”, lido pelo ator Milton Gonçalves, literalmente, levantou a platéia de cerca de 2 mil pessoas no Teatro do Espaço Vivo, do Rio, na última segunda-feira (31/05) na entrega do Prêmio Camélia da Liberdade 2010, nasceu em St. Louis, Missouri, no dia 04 de abril de 1.928.

Criada pela avó paterna, Annie Henderson, na Califórnia, Arkansas e St. Louis, Angelou foi estuprada pelo namorado da mãe quando tinha apenas oito anos, o que fez com que perdesse a voz por anos. A voz, ela recuperou com uma ajuda de uma vizinha e com ela o amor pela literatura.

Com 17 anos, se tornou a primeira motorista negra de ônibus em San Francisco e também foi mãe solteira em um tempo em que isso beirava ao escândalo. Também foi a primeira mulher negra roteirista e diretora em Hollywood.

Carreira 

No início dos anos 50, assumiu o pseudônimo famoso, firmando-se como atriz, cantora e dançarina em várias montagens teatrais que percorreram o país, como Porgy and Bess, Calypso Heatwave, The Blacks e Cabaret for Freedom.

Foi amiga de Martin Luther King Jr. e Malcolm X e ativista com ambos no Movimento dos Direitos Civis norte-americano. Nos anos 60 viajou pela África, como jornalista e professora, ajudando vários movimentos de independência africanos. Em 1970, publicou o primeiro livro, I Know Why the Caged Bird Sings, para grande aclamação, e foi nomeado para o Pulitzer Prize em poesia no ano seguinte.

Em 1993, Angelou leu um de seus poemas, "On the Pulse of Morning", na posse de Bill Clinton como presidente;recebendo o Grammy de melhor texto recitado pela leitura do mesmo. 

Atualmente, ela é professora de história americana na Wake Forest University, Carolina do Norte, e dá palestras.

Veja, o poema recitado por Milton Gonçalves nas duas línguas - Português e Inglês

AINDA ASSIM, EU ME LEVANTO 

Você pode me riscar da História 

Com mentiras lançadas ao ar. 

Pode me jogar contra o chão de terra, 

Mas ainda assim, como a poeira, eu vou me levantar. 

Minha presença o incomoda? 

Por que meu brilho o intimida? 

Porque eu caminho como quem possui 

Riquezas dignas do grego Midas. 

Como a lua e como o sol no céu, 

Com a certeza da onda no mar, 

Como a esperança emergindo na desgraça, 

Assim eu vou me levantar. 

Você não queria me ver quebrada? 

Cabeça curvada e olhos para o chão? 

Ombros caídos como as lágrimas, 

Minh'alma enfraquecida pela solidão? 

Meu orgulho o ofende? 

Tenho certeza que sim 

Porque eu rio como quem possui 

Ouros escondidos em mim. 

Pode me atirar palavras afiadas, 

Dilacerar-me com seu olhar, 

Você pode me matar em nome do ódio, 

Mas ainda assim, como o ar, eu vou me levantar. 

Minha sensualidade incomoda? 

Será que você se pergunta 

Porquê eu danço como se tivesse 

-Um diamante onde as coxas se juntam? 

Da favela, da humilhação imposta pela cor 

Eu me levanto 

De um passado enraizado na dor 

Eu me levanto 

Sou um oceano negro, profundo na fé, 

Crescendo e expandindo-se como a maré. 

Deixando para trás noites de terror e atrocidade 

Eu me levanto 

Em direção a um novo dia de intensa claridade 

Eu me levanto 

Trazendo comigo o dom de meus antepassados, 

Eu carrego o sonho e a esperança do homem escravizado. 

E assim, eu me levanto 

Eu me levanto 

Eu me levanto. 

STILL I RISE 

You may write me down in history 

With your bitter, twisted lies, 

You may trod me in the very dirt 

But still, like dust, I'll rise. 

Does my sassiness upset you? 

Why are you beset with gloom? 

'Cause I walk like I've got oil wells 

Pumping in my living room. 

Just like moons and like suns, 

With the certainty of tides, 

Just like hopes springing high, 

Still I'll rise. 

Did you want to see me broken? 

Bowed head and lowered eyes? 

Shoulders falling down like teardrops, 

Weakened by my soulful cries? 

Does my haughtiness offend you? 

Don't you take it awful hard 

'Cause I laugh like I've got gold mines 

Diggin' in my own backyard. 

You may shoot me with your words, 

You may cut me with your eyes, 

You may kill me with your hatefulness, 

But still, like air, I'll rise. 

Does my sexiness upset you? 

Does it come as a surprise 

That I dance like I've got diamonds 

At the meeting of my thighs? 

Out of the huts of history's shame 

I rise 

Up from a past that's rooted in pain 

I rise 

I'm a black ocean, leaping and wide, 

Welling and swelling I bear in the tide. 

Leaving behind nights of terror and fear 

I rise 

Into a daybreak that's wondrously clear 

I rise 

Bringing the gifts that my ancestors gave, 

I am the dream and the hope of the slave. 

I rise 

I rise 

I rise.

Fonte: http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2227
Acesso em: 16/06/2010.

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Texto: O consenso das gentes

    Uma empregada doméstica uniformizada serve a refeição. Na mesa estão pai e filho, que conversam. A empregada se retira.
    A conversa continua. Fala-se de sentimentos, desejos, vida de novela. A empregada é negra, seus patrões são brancos. A empregada veste-se de modo a nos fazer imaginar que nunca será escolhida como mulata do Ancelmo Gois. Aquelas que o serão um dia têm a pele mais clara e coxas grossas bem visíveis.
    Minha imaginação não pode acompanhar a empregada sequer até a cozinha. A empregada desaparece, some. Ela pode reaparecer na porta de casa, com o casaco esquecido por um dos filhos dos patrões. Ele dirá, enternecido: o que seria de mim sem você? E lhe fará um breve afago, antes de entrar no automóvel e seguir para as ocupações e atribulações de um dia de trabalho.
    Precisamos realmente interrogar-nos sobre o sentido dessas representações? A criação de seres inferiores destinados a compor um cenário, no qual circulam os verdadeiros humanos, sua opulência e beleza, suas necessidades e desejos.
    A ficção televisiva é um imenso sumidouro de pessoas pretas. Não lhes resta nem um fluxo invisível de vida, uma conspiração na cozinha, nos jardins: posições, opiniões, proposição de soluções. Pode esquecer.
    Não há a rigor também um poder que nos oprima, uma vez que ninguém se queixa de nada. Todos parecem muito felizes. Aceitamos o lugar, as funções, a desumanização – ao que parece há grande consenso em que se deve viver a vida dos outros. Só se pode mesmo ser mais feliz numa cerimônia da Seppir, onde se transita pelas mesmas formas de dominação, vive-se também um clima de fulgurante consensualidade, mas as bandejas e os talheres se disfarçam.
    Que nos dizem mesmo essas tramas de novela, de racismo explícito, construídas com a conivência negra? Elas dizem o seguinte: você acaba de testemunhar como as coisas são. Há dor e sofrimento aqui entre nós? Sobra ainda lugar no seu coração para algum ressentimento, ou rancor, ou ódio, ou mesmo alguma vaga aspiração humana? Ninguém pode transcender em elevação àqueles que se dispõem a bem servir a beleza e a humanidade verdadeira.                                

                                                                                                 Edson Lopes Cardoso
edsoncardoso@irohin.org.br
(14/04/2010)

Fonte: Irohin
Acesso em 27/04/2010.

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Dia Internacional de Eliminação da Discriminação Racial - 21 de Março de 2010

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Grupo Arco-Íris lança vídeo sobre Campanha Não Homofobia

Organização carioca divulga filme para criminalizar a homofobia no Brasil

A Campanha Não Homofobia ganhará um novo fôlego nos próximos dias. Várias emissoras de televisão, como a Sony, MTV, TV Cultura, AXN e Animax veicularão um vídeo sobre a iniciativa de colher assinaturas virtuais para a aprovação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia no país. O filme publicitário, assinado pela agência de propaganda Giacometti, de São Paulo foi cedido ao Grupo Arco-Íris.

A Campanha Não Homofobia – criada pela Indústria Nacional Design – ganha mais uma ferramenta para sua divulgação: o youtube. O vídeo tem 30 segundos e tem como gancho o alfabeto brasileiro para se falar dos iguais. Acesse, divulgue e dissemine:

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