Uol Educação - CAQi: adoção de custo mínimo de qualidade ainda está em estudo no MEC

Aprovado em maio de 2010, o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que recomenda a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como referência de valores de investimento para educação ainda está na gaveta.

Segundo a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), "o texto do parecer passa por consolidação de texto entre a SEB [Secretária de Educação Básica, órgão do MEC] e o CNE [Conselho Nacional de Educação], para então seguir ao gabinete do ministro para homologação".

A SEB é a favor à homologação do CAQi como "indicador a ser adotado como referência para ajudar redes e sistemas a planejarem seus orçamentos com base mais concreta, e não um valor obrigatório", diz a nota do MEC sobre o assunto.

O relator da proposta no CNE, Mozart Neves Ramos, contou que há contradições entre o CAQi e políticas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, por isso, a proposta estaria parada há seis meses.

Notícia na íntegra aqui.