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Acesso grátis à justiça - Advogados da Defensoria Pública

Você sabia que pode ter direito a justiça gratuita? Segundo Lei nº 1.060, de 05 fev. 1950 qualquer pessoa pobre, de baixa renda que não tenha condições de pagar pode ter direito a justiça de graça. Pessoas necessitadas que passam por situação financeira que não permite pagar as custas de processo e os honorários de advogado porque isso pode comprometer o sustento da família tem direito.

E para ter justiça gratuita não precisa fazer nada de muito especial. Você só precisa incluir petição inicial a informação de que não tem condições de pagar as custas do processo e muito menos os honorários de advogado porque se isto for feito sua renda familiar será prejudicada. Dessa forma você estará fazendo uma declaração de pobreza. É assim que funciona a justiça para pessoas pobres de graça.

Dessa forma as pessoas pobres e de baixa renda tem direito a justiça de graça mas a maioria delas não sabe disso ou acha que é muito complicado conseguir justiça grátis.

Você também precisa saber que existe um órgão chamado Defensoria Pública que oferece serviços de advogados (funcionários do governo) para prestar serviços a pessoa que não podem pagar advogados.

Na Defensoria Pública você também pode tirar dúvidas e solicitar informações gratuitas sobre seus direitos e deveres. Todos os estados do Brasil possuem defensores públicos a sua disposição.

Se você está precisando de justiça gratuita e advogado grátis veja os endereços dos sites das defensorias públicas de cada estado do Brasil.
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http://www.dpu.gov.br/ - Defensoria Pública da União
- O que faz a Defensoria Pública da União?
A Defensoria Pública da União é a Instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente. O Defensor Público é o advogado do pobre.

- Quem tem direito?
Todo cidadão que não tiver condição de pagar pela assistência de um advogado.

- Qual o limite salarial para ter esse direito?
Para quem ganha até o limite de isenção do imposto de renda, basta assinar uma declaração de pobreza. Para aqueles que ganham acima desse limite, é necessário comprovar a incapacidade de pagar por um advogado, diante do comprometimento do sustento próprio ou da família.

- Quais os documentos necessários para solicitar os serviços da DPU?
Identidade, CPF, comprovante de residência e os documentos relativos ao caso a ser resolvido.

- Os trâmites são os mesmos das Defensorias Públicas estaduais?
Não. Cada Defensoria tem critérios próprios estabelecidos internamente.

- Como é feito o acompanhamento dos processos?
Cada processo tem um Defensor Público que o acompanha pessoalmente, havendo uma distribuição de acordo com as instâncias do Poder Judiciário.

- Os custos processuais estão incluídos no serviço?
Sim. São garantidos tanto a assistência judiciária como a gratuidade dos custos e honorários.

- Todo tipo de caso que envolve a Justiça (criminais, cíveis etc) são contemplados pelo serviço?
O serviço é prestado em matérias previdenciárias, criminais, trabalhistas, de Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direitos do Estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, alimentação, saúde, renda mínima/Loas, dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, por exemplo.

- Qual a melhor forma de contatar a Defensoria Pública da União?
Indo a uma das unidades da Instituição instaladas em todas as capitais brasileiras ou em cidades como Guarulhos, Santos, Campinas, Juiz de Fora, Feira de Santana, Umuarama, Cáceres, Bagé, Pelotas e Santa Maria. Para conferir os endereços e telefones, clique aqui.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ACRE
defensoriageral@ac.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS
www.defensoria.al.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ
www.defensoria.df.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS
www.defensoria.am.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
www.defensoria.ba.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO CEARÁ
www.defensoria.ce.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL
www.defensoria.df.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO
www.defensoria.es.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO
www.dpe.ma.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO
www.defensoriapublica.mt.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL
www.defensoria.ms.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
www.defensoriapublica.mg.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ
www.defensoria.pa.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA
www.defensoria.pb.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
www.codic.pr.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
www.defensoria.pe.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
www.defensoria.pi.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO RIO DE JANEIRO
www.dpge.rj.gov.br

PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Rua Mossoró, nº 359, Centro, CEP. 59.020-300, Natal – RN.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
www.dpe.rs.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
www.defensoria.ro.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
www.defensoria.rr.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
www.defensoria.sp.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
www.defensoria.se.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS
www.defensoria.to.gov.br

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