(SP) Oficina Temática: O Direito à Educação de Jovens e Adultos

Oficina Temática

O Direito à Educação de Jovens e Adultos -
Censo específico de demanda e estratégias de exigibilidade

Objetivos: reforçar a construção de experiências e propostas de Censo Específico de Demanda de EJA, a serem assumidas pelos poderes públicos com a colaboração da sociedade civil, e desenvolver estratégias de exigibilidade social, política e judicial que fortaleçam o direito à educação de jovens e adultos como parte do direito à educação ao longo da vida. 

Público-alvo: Educadores(as), militantes sociais e defensores do direito à educação; organizações da sociedade civil e representantes de poderes públicos.

Local: Ação Educativa (R.General Jardim, 660 – próx. à estação Santa Cecília do metrô).
Data: Sábado, 12 de setembro de 2009
Horário: de 9h às 14h.

Programação

 

9:00h. Recepção / Café

9:30h. Conferência de abertura: Panorama das políticas públicas em EJA no Brasil (30’)

Conferencista: Maria Clara Di Pierro (Profª Dra. da Faculdade de Educação/USP)

10h. Painel: Censo específico da demanda e chamada pública em São Paulo: estratégias de exigibilidade em EJA  

Expositores:

Salomão Ximenes (Ação Educativa): Ação Judicial em São Paulo – histórico e possibilidades.
Maria Alice de Paula Santos (Profª Dra. da Faculdade Guarulhos): Análise das informações oficiais do Estado e do Município coletadas na Ação.   
Vera Barreto (Vereda - Centro de Estudos em Educação): O real e o retórico nas informações prestadas pelo Estado e pelo Município.   

Coordenação: Iraci Ferreira Leite (Espaço – Formação, Assessoria e Documentação)

10:45h. Debate público

11:30h. Intervalo / Merenda

11:45h. Oficina: Avançando na construção de um censo específico de demanda por EJA: experiências em curso e novas estratégias de exigibilidade

Experiências:

1. Políticas de EJA em Embu das Artes (SP): Rosimary Mendes de Matos - Secretária de Educação de Embu das Artes.

2. Compromisso “São Paulo Analfabetismo Zero”: Valéria Aparecida Vieira Lelis – União Paulista dos Conselhos Municipais de Educação (UPCME).

3. Censo EJA em Barueri (SP): Adriana Cristina Guerra Boni – Coordenadora Municipal do Censo EJA

4. Outras experiências e propostas.

Importante! As organizações, redes e instituições públicas inscritas poderão inscrever e apresentar experiências desenvolvidas ou planejadas com o objetivo de identificar a demanda por EJA, exigir seu atendimento e atendê-la com qualidade; bem como propostas de exigibilidade a serem discutidas e encaminhadas no evento.  

Coordenação: Maria Tereza Secco (Centro Cida Romano - CECIR)

12:45h. Debate público e encaminhamentos

14h. Encerramento

Maiores informações: (11)3151.2333, Ramal 162, falar com Jeanne ou jeanne.gibson@acaoeducativa.org
 
Inscrições abertas! Somente através do email jeanne.gibson@acaoeducativa.org (Os participantes que queiram apresentar experiências ou propostas devem encaminhar resumo das mesmas até o dia 11/09)

Promoção: Fórum de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo

Texto introdutório

A “universalização do ensino fundamental gratuito” é muitas vezes referida como o grande avanço brasileiro em termos de políticas educacionais e de direito à educação; isso porque quase sempre uma difícil realidade é sonegada: dezenas de milhões de jovens e adultos que, por falta de oportunidades educacionais apropriadas, sequer ingressaram na escola ou não concluíram a educação básica na “idade própria”. Somente na cidade de São Paulo são cerca de 1 milhão de analfabetos funcionais, sendo 300 mil analfabetos absolutos. Entre a população com mais de 25 anos de idade, quase a metade (cerca de 3 milhões) não têm o ensino fundamental completo. Enquanto tal realidade segue praticamente inalterada, tanto o Estado como o Município de São Paulo vêm reduzindo a oferta global de vagas nesta modalidade (EJA), fechando salas e escolas e, como isso, provocando a redução da própria demanda popular por escolarização. Não havendo escolas, não há demanda; e se não há demanda, o poder público reduz ainda mais a oferta – neste jogo retórico de omissão perde-se a própria possibilidade de construção da cidadania.
Contra esta postura passiva e omissiva é que o Fórum de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo e outras organizações da sociedade civil adotaram a defesa do Censo Específico de Demanda de EJA e a Chamada Pública Anual. Tais políticas estão asseguradas na Constituição e na LDB; é dever do poder público realizá-las. Tanto o Censo quanto a Chamada têm como propósito mudar a postura do Estado em relação à EJA. Através de tais iniciativas estimula-se a procura e possibilita-se o conhecimento da demanda real e o planejamento de ações.  
No município de São Paulo, a negativa dos poderes públicos responsáveis pela realização do Censo e da Chamada, ao mesmo tempo em que seguia o fechamento de salas e a redução do atendimento, levou o Ministério Público e diversas organizações a propor uma Ação Judicial (Ação Civil Pública) em defesa do direito à EJA, a qual poderá ser julgada nos próximos dias.
Ao mesmo tempo, um conjunto de iniciativas interessantes começam a ser desenvolvidas por poderes públicos municipais e articulações da sociedade civil, envolvendo propostas de realização do Censo e da Chamada, campanhas de alfabetização e mobilização popular para o registro da demanda e exigência de seu atendimento adequado. Outras oportunidades se abrem com o início da construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, o XI Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – Eneja, o Fórum Internacional da Sociedade Civil preparatório à VI Confintea e a Conferência Nacional de Educação – CONAE.
Nesse contexto, entendemos que é hora de avançar na construção de experiências e propostas de Censo Específico de Demanda de EJA, a serem assumidas pelos poderes públicos com a colaboração da sociedade civil; também é hora de pensar novas estratégias de exigibilidade social, política e judicial que fortaleçam o direito à educação de jovens e adultos como parte do direito à educação ao longo da vida.
Esse é o propósito da oficina temática O Direito à Educação de Jovens e Adultos - censo específico de demanda e estratégias de exigibilidade, a ser realizada no próximo dia 12 de setembro, entre 9h e 14h, na sede da Ação Educativa ((R.General Jardim, 660 – próx. à estação Santa Cecília do metrô).