Cerca de 2400 defensores dos direitos de crianças e adolescentes de todo o
país serão qualificados até dezembro pela Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com o Centro de
Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de
Brasília (CEAG/UnB). A oportunidade é oferecida por meio de curso a
distância para conselheiros tutelares e direitos, além de profissionais da
sociedade civil que atuem nas áreas da infância e adolescência.
O curso tem o objetivo de colaborar para a formação dos alunos com enfoque
no Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e nas políticas públicas voltadas
para esse público e está inserido em um projeto de formação continuada
destes atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos. As inscrições
estão abertas e podem ser realizadas pelo link:
http://www.educar.tv/oca/convite
.
Segundo Paulo de Tarso Vannuchi, ministro da SEDH, um dos principais
propósitos do curso é a efetivação do ideal de que 'lugar de criança é no
orçamento'. "Pretendemos que os alunos concluam o curso mais informados e
preparados, além de profundos conhecedores da temática discutida, fazendo
com que governo e sociedade somem forças para juntos construírem um Brasil
mais justo e solidário - um país onde os direitos humanos são respeitados.
Portanto, um país onde a criança e o adolescente são protegidos em primeiro
lugar", explica o ministro.
Marcel Pedroso, coordenador executivo do projeto e professor do CEAG/UnB,
explica que a iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas para o
fortalecimento e a qualificação da participação desses atores na definição
da agenda governamental e na construção de programas e políticas
públicas. "O enfoque do curso no entendimento sobre os principais aspectos o
OCA estimula a reflexão sobre a integração entre o planejamento e a gestão
de políticas públicas, conceitos que são fundamentais para o alcance de
resultados mais efetivos na sociedade", afirma o professor.
O conteúdo da ação está dividido em módulos que abrangem desde a concepção
dos direitos humanos de crianças e adolescentes aos conceitos sobre o
orçamento público, além da metodologia do OCA e a incidência política dos
atores no processo de elaboração do orçamento. Por 2009 ser o ano de
elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos dos Municípios
(PPA 2010 - 2013), a participação dos Conselheiros de Direitos e
Conselheiros Tutelares na construção deste Plano é fundamental para garantir
que o orçamento de seus municípios seja destinado às políticas públicas
responsáveis pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: http://www.educar.tv/oca/convite/
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